RECEITA DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE ? IRRF, INCIDENTE SOBRE A NF DE Nº 295, DE COMUNICAÇAO E CULTURA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL "TURMA LEGAL" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DESTINADOS AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL I, MEDIANTE FORMAÇÃO DE COORDENADORES E PROFESSORES, FORNECIMENTO DE PLANO DE AULA E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DURANTE O ANO LETIVO DE 2024.