CONVENIO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE BATURITE - CE E O MUNICIPIO DE MULUNGU - CE, POR INTERMEDIO DE SEUS PREFEITOS, PARA EXECUÇAO DO PROJETO DE REGULARIZAÇAO E MANUTENÇAO DO ATERRO SANITARIO SEDIADO EM BATURITE - CE, ORA CEDENTE, BEM COMO TRANSPORTE, TRIAGEM, COMPOSTAGEM E DESTINAÇAO FINAL ADEQUADA DOS RESIDOS SOLIDOS, REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 387/2021, NO AMBITO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE MULUNGU - CE.