RECEITA DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE ? IRRF, INCIDENTE SOBRE A NF DE Nº 6109, DE ICONE DISTRIBUIDORA, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ? PNAE - ENSINO PRE-ESCOLA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE.