| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | SULAMITA DA SILVA DE ABREU |
| Responsável pela Informação | ANTONIA ALCIONE DE SOUZA FERREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARCELO MENEZES AGUIAR |
| Responsável pela Homologação | EVILENE SANTOS BASTOS NASCIMENTO |