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DISPENSA: 1101.01/2018 DL - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 12/01/2018
Data da divulgação do extrato: 12/01/2018
Data da ratificação: 12/01/2018
Data da divulgação da ratificação: 12/01/2018
Hora da abertura: 08:00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, PARA ATENDER EXIGÊNCIAS DOS PROGRAMAS PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE LEITE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu para o imóvel pertencente a Sra. MARIA AUGUSTA MESQUITA LIRA, por estar bem localizado e ter suas instalações em perfeitas condições às necessidades citadas anteriormente.
Justificativa do preço
Foi realizada Laudo de Avaliação e Vistoria do Imóvel pelo Setor de Defesa Civil, tendo o Coordenador do mesmo, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado, evidenciado pela necessidade por parte da administração para a locação do imóvel, para o desempenho das atividades necessárias para o bom andamento da administração, prevalecendo a supremacia e o satisfação do serviço público, onde comprava-se a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel. Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/01/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FIXADO NO FLANELOGRAFO DA PREFIETURA MUNICIPAL DE MULUNGU E NO SITE WWW.MULUNGU.CE.GOV.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SULAMITA DA SILVA DE ABREU
Responsável pela Informação ANA KELES RODRIGUES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCELO MENEZES AGUIAR
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ANTONIO ARAUJO CAMURÇA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
08 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO FRANCISCO ANTONIO ARAUJO CAMURÇA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CONTRATO PDF 120KB
PROCESSO 1101.01/2018 PDF 168KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/01/2018 CONTRATO ORIGINAL 1101.01/2018.01 DL 2018 MARIA AUGUSTA MESQUITA LIRA 8.400,00 12/01/2018
31/12/2018
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