DISPENSA: 0502.04/2020 DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/02/2020

Data da divulgação do extrato: 11/02/2020

Data da ratificação: 11/02/2020

Data da divulgação da ratificação: 11/02/2020

Valor estimado: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NA RUA SDO Nº 101 - CONJUNTO PADRE PEDROSA - MULUNGU - CE, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 309/2017 E A RESOLUÇÃO MUNICIPAL N° 03 DE 04 DE JANEIIRO DE 2018 COM O DECRETO Nº 023-A/2017, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE MULUNGU - CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

DESTARTE, ALÉM DA ADEQUÇÃO DO IMÓVEL ELEITO PARA A SATISFAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO ESPECÍFICO, EXISTE COMPATIBILIDADE DOS VALORES DO ALUGUEL COM PARÂMETROS DO MERCADO. ASSIM SENDO, A DISPENSA DA LICITAÇÃO AMPARO NO ARTIGO 24, INCISO X DA LEI NO 8.666/93, JUSTIFICA-SE PELA OBEDIÊNCIA A TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO DISPOSITIVO MENCIONADO

Justificativa do preço

CONSIDERANDO O IMÓVEL EM QUESTÃO, TOMOU-SE COMO BASE PARA FIM DE VERIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS VALORES PARA ALUGUEL, VALORES DE IMÓVEL SEMELHANTE SOB O ASPECTO ESTRUTURAL/QUALITATIVO.

Fundamentação legal

INCISO X, DO ARTIGO 24 C/C O ART 26, DA LEI NO 8.666/93 ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/02/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FIXADO NO FLANELOGRAFO DA PREFIETURA MUNICIPAL DE MULUNGU E NO SITE WWW.MULUNGU.CE.GOV.BR

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	SULAMITA DA SILVA DE ABREU
Responsável pela Informação	ANA KELES RODRIGUES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARCELO MENEZES AGUIAR
Responsável pela Ratificação	MARILEUDA ARAUJO DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
06	SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	RENATA LUZIA GOMES MARTINS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA AUGUSTA MESQUITA LIRA	*.609.253-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/02/2020 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARILEUDA ARAUJO DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
PPROCESSO E MUNITA	PDF	279KB
RATIFICAÇÃO	PDF	40KB
CONTRATO	PDF	213KB
EXTRATO E CERTIDÃO	PDF	86KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PPROCESSO E MUNITA

PDF

279KB

RATIFICAÇÃO

PDF

40KB

CONTRATO

PDF

213KB

EXTRATO E CERTIDÃO

PDF

86KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
11/02/2020	CONTRATO ORIGINAL	0502.04/2020.01 DL	2020	MARIA AUGUSTA MESQUITA LIRA	1.500,00 250,00	11/02/2020 09/08/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

11/02/2020

CONTRATO ORIGINAL

0502.04/2020.01 DL

2020

MARIA AUGUSTA MESQUITA LIRA

1.500,00
250,00

11/02/2020
09/08/2020

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