LEI Nº 265/2015 Normatiza o Calendário Oficial de Pagamento da Folha Salarial dos Funcionários Efetivos/ Estatutários, da Prefeitura Municipal de Mulungu e dá outras providências.
LEI Nº 264/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa Remédio em Casa, e dá outras providências.
LEI Nº 266/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MULUNGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, A IMPLANTAR O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL, DESTINADO A PROMOVER MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EN SITUAÇÃO DE GRAVE VULNERABILIDADE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº263/2015 Dispõe sobre a concessão de licença paternidade aos servidores municipais e dá outras providências
Lei nº261/2015 Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016.
LEI Nº 060/2015 Dispõe sobre a Revisão Geral anual aos Servidores Efetivos de Nível Médio integrantes dos quadros do município em 6,22% .
Decreto nº 020/2015 Feriado Municipal 30 de outubro Dia do Funcionário Público.
Decreto nº019/2015 Declara situação de Emergência nas áreas do município de Mulungu CE, afetadas por estiagem -14110
Decreto nº 016-A.2015 Dispõe sobre regulamentação na Lei nº 259.15 Forma de pagamento retroativo dos agentes ACE e ACS
LEI Nº 260/2015 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO INTEGRANTES DOS QUADROS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE E NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 262/2015 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 07 LOA Estima a receita e fixa a despesa para exercício financeiro de 2016.
Decreto Legislativo 001/2015 Aprova contas exercício financeiro 2012.
Lei Nº 260A/2015 Concede dispensa de suas funções o servidor público municipal regularmente matriculado em Instituição de Ensino Superior ou Técnico.
Decreto 018/2015 Adoção de medidas para redução dos gastos com pessoal.
Lei 259/2015 Piso ACS Agentes Comunitário de Saúde e ACE Agentes de Combate as Endemias.
Lei 258/2015 Educação para o transito na grade curricular das escolas.
Lei 257/2015 -Atendimento Prioritário a Saúde da Mulher.
Lei 256/2015 Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2016
Lei nº 255/2015 -CEIMAB Consorcio Intermunicipal de Energia e Iluminação Publica do Maciço de Baturité.
Lei nº008/93 de 30.06.1993 -Código de Posturas Municipal.
Decreto 015-A/2015 Regulamenta o Acesso a Informação Pública ao Cidadão.
LEI Nº 254/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MULUNGU PARA O DECÊNIO 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 253/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 242/14 DE 02 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº276/2016 Dispõe sobre alteração na Lei nº 253/15 de 20 de maio de 2015 Piso Salarial Municipal para os Profissionais Público da Educação Básica.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal-SIM e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.
