Decreto nº 020/2015 Feriado Municipal 30 de outubro Dia do Funcionário Público.
Decreto nº019/2015 Declara situação de Emergência nas áreas do município de Mulungu CE, afetadas por estiagem -14110
Decreto nº 016-A.2015 Dispõe sobre regulamentação na Lei nº 259.15 Forma de pagamento retroativo dos agentes ACE e ACS
Decreto Legislativo 001/2015 Aprova contas exercício financeiro 2012.
Decreto 018/2015 Adoção de medidas para redução dos gastos com pessoal.
Decreto 015-A/2015 Regulamenta o Acesso a Informação Pública ao Cidadão.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.742 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E A LEI MUNICIPAL Nº 144 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.
