A Prefeitura Municipal de Mulungu informa que, de acordo com o Divulga Relatório Anual Estatístico referente ao exercício de 2025, a competência anual de divulgação de informações sobre os pedidos de acesso recebidos, atendidos e indeferidos não será disponibilizada neste momento. A entidade ressalta que, em conformidade com a legislação vigente, as informações genéricas sobre os solicitantes também não serão divulgadas. A Prefeitura reitera o compromisso com a transparência e a prestação de contas à população, e se coloca à disposição para esclarecimentos adicionais, respeitando os trâmites legais e os princípios da administração pública.

A Prefeitura Municipal de Mulungu, no exercício de 2024, declara que, após verificação em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga Relatório Anual Estatístico Contendo a Quantidade de Pedidos de Acesso Recebidos, Atendidos, Indeferidos, Bem Como Informações Genéricas Sobre os Solicitantes" na competência de ANUAL.