DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONVOCA OS SERVIDORES EFETIVOS PARA RECADASTRAMENTO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE ORIGEM E PARA INÍCIO DOS SERVIÇOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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