colaborar com o Poder Executivo Municipal na definição das Políticas Públicas de Educação Escolar do Município, elaborando propostas para o Plano Municipal de Educação;

assessorar a Secretaria Municipal de Educação na discussão do Projeto Político Pedagógico do Sistema de Ensino e das Unidades Escolares, além do Plano de Desenvolvimento de cada Estabelecimento Educacional;

articular-se com outros Conselhos Estaduais e Municipais de Educação e outras organizações governamentais e não governamentais, visando à troca de experiências, o aprimoramento da atuação dos conselheiros, bem como a possibilidade de encaminhamento de propostas educacionais de cunho regional e local;

elaborar e alterar o seu Regimento Interno;

emitir parecer sobre assuntos de natureza técnico-pedagógica e educativa que lhes sejam submetidos pelos Poderes Públicos do Município;