DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE -COMDEMA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESIGNA O COORDENADOR MUNICIPAL, E OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
