DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO E SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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