DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DO INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E GOVERNANÇA - ISSG COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS Nº 154/2009 E Nº 364/2019, CONCEDE AUMENTO SALARIAIS, ATUALIZA ESTRUTURA, REMUNERAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E OS CARGOS EM COMISSÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE PARA ASSUMIR O CARGO DE FORMA INTERINA EM FUNÇÃO DE AFASTAMENTO POR FÉRIAS DOS CONSELHEIROS TITULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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