Prefeitura de Mulungu

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Período

Tipo

Exercício

Número

Descrição

Grupo

Limpar

Opções para exportação

Lista de leis Foram encontrados 597 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 17:05:30

LEIS: 378/2020 17/08/2020 · Dispõe sobre a implementação das ações emergenciais destinada ao setor cultural durante o estado de calamidade pública.Acessar LEIS: 376/2020 13/07/2020 · DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO JOSÉ HOZANAN DE OLIVEIRA, A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA JOÃO SARAIVA DIEB NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 375/2020 01/07/2020 · DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS/BEBEDOUROS DENOMINADOS "COMEDOG" PARA CACHORROS ABANDONADOS NO MUNICÍPIOP DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 374/2020 05/06/2020 · ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 373/2020 05/06/2020 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 372/2020 21/05/2020 · LEI Nº 372-2020 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TIA MERCÊS ESCOLA DE ENSINO INFANTIL ( TIA MERCÊS E.E.I) PARA O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL TIA MERCÊS (C.E.I TIA MERCÊS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 371/2020 18/03/2020 · INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 370/2020 18/03/2020 · DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 369/2020 18/03/2020 · DEFINE PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 368/2020 18/03/2020 · DEFINE A REMUNERAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 367/2019 25/11/2019 · FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 366/2019 13/11/2019 · ALTERA A LEI Nº 239/14 DE 28/02/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 365/2019 22/10/2019 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 364/2019 08/10/2019 · INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 363/2019 03/10/2019 · INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ A SEMANA BRANCA, QUE CONSISTE NA SEMANA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 362/2019 03/10/2019 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VILA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E SUA NOMECLATURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 361/2019 26/08/2019 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 360/2019 26/08/2019 · DESAFETA E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE PROPRIEDADE DOS TERRENOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU ONDE FORAM CONSTRUÍDAS RESIDENCIAS HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 359/2019 01/07/2019 · LEI Nº 359/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 358/2019 18/06/2019 · LEI Nº 358/2019 - INSTITUI O PROJETO BACKUP, COMO FORMA DE PROMOVER INÚMERAS POSSIBILIDADES ATRAVÉS DO ENCONTRO ENTRE IDOSOS E CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 357/2019 18/06/2019 · LEI Nº 357/2019 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO DE MULUNGU-COMTUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 356/2019 18/06/2019 · LEI Nº V356/2019 : DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLÇICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO, COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO - LOCALIDADE DE MADEIROS - MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 354/2019 18/06/2019 · LEI Nº 354/2019 - ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 355/2019 10/06/2019 · LEI Nº 355/2019 - DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 353/2019 15/05/2019 · LEI Nº 353/2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CANINDÉ, CARIDADE E MULUNGU-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 352/2019 15/05/2019 · LEI Nº 352/2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA - SISAR - BME E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 351/2019 30/04/2019 · LEI Nº 351/2019 - DISPÕE SOBRE REESTRUTURA DA ZONA URBANA DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 350/2018 14/12/2018 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 349/2018 14/12/2018 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO PMAQ-AB, CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIAS DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, EM PROL DA EQUIPE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE OBTIVER CLASSIFICAÇÃO DE DESEMPENHO CERTIFICADA NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA PORTARIA 1.654/2011, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 238/2014 DE 28 DE JANEIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 348/2018 14/12/2018 · AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.

Radar ATRICON