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Perguntas Frequentes
CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19)
LEI Nº 264/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa Remédio em Casa, e dá outras providências.
Lei nº263/2015 Dispõe sobre a concessão de licença paternidade aos servidores municipais e dá outras providências
Lei nº261/2015 Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016.
LEI Nº 060/2015 Dispõe sobre a Revisão Geral anual aos Servidores Efetivos de Nível Médio integrantes dos quadros do município em 6,22% .
LEI Nº 262/2015 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 260/2015 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO INTEGRANTES DOS QUADROS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE E NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 07 LOA Estima a receita e fixa a despesa para exercício financeiro de 2016.
Lei Nº 260A/2015 Concede dispensa de suas funções o servidor público municipal regularmente matriculado em Instituição de Ensino Superior ou Técnico.
Lei 259/2015 Piso ACS Agentes Comunitário de Saúde e ACE Agentes de Combate as Endemias.
Lei 258/2015 Educação para o transito na grade curricular das escolas.
Lei 257/2015 -Atendimento Prioritário a Saúde da Mulher.
Lei 256/2015 Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2016
Lei nº 255/2015 -CEIMAB Consorcio Intermunicipal de Energia e Iluminação Publica do Maciço de Baturité.
Lei nº008/93 de 30.06.1993 -Código de Posturas Municipal.
LEI Nº 254/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MULUNGU PARA O DECÊNIO 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 253/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 242/14 DE 02 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº276/2016 Dispõe sobre alteração na Lei nº 253/15 de 20 de maio de 2015 Piso Salarial Municipal para os Profissionais Público da Educação Básica.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal-SIM e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.
LEI Nº 252/2015 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DO CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 251/2015 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS - NA LOCALIDADE DE RIO NILO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 250/2014 - INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 249/2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
LEI Nº 248/2014 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº247/2014 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 246/2014 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 245/2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICO, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 223/13DE 09 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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